Porto Alegre, RS, Brasil - 28/08/2025 - Prefeito sanciona lei que inclui política para famílias atípicas. O prefeito Sebastião Melo sancionou nesta quinta-feira, 28, a lei que institui a Política de Atenção e Orientação às Famílias Atípicas. De autoria do vereador Roberto Robaina, a Lei n°14.256, de junho de 2025, inclui uma série de ações voltadas ao acolhimento, orientação e suporte às famílias que possuem filhos com deficiência ou condições de saúde atípicas. A legislação também institui a Semana Municipal das Famílias Atípicas no calendário oficial de Porto Alegre. Direitos da Criança e do Adolescente - Na oportunidade, também foi sancionada a Lei Complementar n° 001/25, de autoria da vereadora Natasha Ferreira, que consolida a legislação municipal que dispõe sobre a defesa dos direitos da criança e do adolescente, definindo matérias obrigatórias aos conteúdos do curso de qualificação, aperfeiçoamento e reciclagem para Conselheiros Tutelares e suplentes diplomados. Local: Auditório do Centro Administrativo Municipal, 18º andar. Fotos: Cesar Lopes/ PMPA