Porto Alegre, RS, Brasil - 02/04/2026 - Sanção de Lei, PLL 029/25 Inclui a efeméride Semana Municipal da Criança com Deficiência no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, na semana que incluir o dia 21 de setembro. Autora: Vereadora Vera Armando. Fotos: Cesar Lopes/ PMPA

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