Porto Alegre, RS, 06/07/2026 - A Prefeitura de Porto Alegre, por meio do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), realizou, no final da manhã desta segunda-feira (6), o lançamento do edital da Lei nº 14.350. A legislação foi criada para regularizar a situação de moradores que vivem há anos em imóveis do Demhab, mas que ainda possuem o contrato registrado em nome de outra pessoa. Fotos: Pedro Piegas/PMPA