Palavra-chave: Executivo, Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (SMAMS), Licenciamento Ambiental
Cesar Lopes / PMPA
EXECUTIVO
PORTO ALEGRE, RS - 02/12/2019: Prefeito Nelson Marchezan Júnior apresenta projeto de lei que cria a modalidade de licenciamento ambiental por adesão e compromisso.
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