MEIO AMBIENTE URBANISMO E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Louruz/SMAMUS/PMPA
Código: 168465
Porto Alegre, RS, Brasil, 21/8/2026: A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) passa a oferecer, de forma automática e gratuita, a Certidão Declaratória de Não Sujeição ao Licenciamento Ambiental. O documento permite aos requerentes declarar que a atividade ou empreendimento não está sujeito ao licenciamento ambiental, conforme as hipóteses previstas nas legislações federal e estadual. Foto: Sérgio Louruz/SMAMUS/PMPA
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