Porto alegre, RS, Brasil - 18/12/2025 - Sanção de leis. 1º Cria o Programa de Regularização de Equipamentos Públicos Comunitários destinados aos serviços públicos de educação, saúde e assistência social no Município de PortoAlegre. 2º Inclui a efeméride Semana Municipal do Caravanismo noAnexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendáriode Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre, na segunda semana de outubro. Fotos: Cesar Lopes/ PMPA